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Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA)


ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO E RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES

A Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA disponibiliza o Estatuto Social vigente, bem como a relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, nos termos da determinação legal disposta no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentado pelo art. 63 do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, conforme colacionado abaixo:

Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.

“Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas”.

Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

“Art. 63. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações:

I – cópia do estatuto social atualizado da entidade;

II – relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

III – cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

§1º As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.

§2º A divulgação em sítio na Internet referida no §1º poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.

§3º As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final”.

ESTATUTO VIGENTE 2021

LISTA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FELUMA

1.ANTÔNIO VIEIRA MACHADO

2.GERALDO MAGELA GOMES DA CRUZ

3.GREGORE MOREIRA DE MOURA

4.JAIR LEOPOLDO RASO

5.JACKSON MACHADO PINTO

6.JOSÉ CELSO C. G. PINTO COELHO

7.MARCELO MIRANDA E SILVA

8.RAFAEL DUARTE SILVA

9.WAGNER EDUARDO FERREIRA

10.WALTER ANTÔNIO PRATA PACE

LISTA CONSELHO DIRETOR DA FELUMA

1.WAGNER EDUARDO FERREIRA – PRESIDENTE

2.JOSÉ MARIA BORGES – VICE-PRESIDENTE

3.JOSE CESÁRIO DA SILVA ALAMDA LIMA – SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS